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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-02
Pressupostos da inconstitucionalidade da emenda dos precatórios
Nascimento, Carlos Valder do
2004-03
STF declara inconstitucionalidade de dispositivo da Lei nº 9.506/97, sobre cobrança previdenciária para detentores de mandato eletivo
Nunes, Moacyr de Araújo
;
Rigolin, Ivan Barbosa
2011-12
Coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização
Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
2004-10
Sobre a Lei n. 10.887/07, arts. 11 e 12: o que estará acontecendo com a legislação previdenciária?
Rigolin, Ivan Barbosa
;
Nunes, Moacyr de Araújo
2004-10
Da coisa julgada inconstitucional: novas e breves notas
Dantas, Ivo
2009-06
A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal
Mendes, Gilmar Ferreira
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Autor
2
Nunes, Moacyr de Araújo
2
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Dantas, Ivo
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Nascimento, Carlos Valder do
1
Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
Assunto
3
Controle da constitucionalidade, ...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 9.506, de 30 de o...
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Conflito de atribuição, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Eficácia, decisão judicial, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil, 2009.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Mandato eletivo, Brasil.
1
Precatório, pagamento, Brasil.
1
Previdência social, legislação, B...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2004
1
2009
1
2010
1
2011
Tipo
5
Artigo
1
Animação
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