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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-06Manutenção da frota e fornecimento de combustíveis por rede credenciada, gerida por empresa contratada: prenúncio da "quarteirização" na gestão pública?Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2010-11A desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar de licitações e contratar com a administração pública: limites jurisprudenciaisPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2010-10O manejo do registro de preço e o compromisso com a eficiênciaPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2014-03Os requisitos de habilitação de licitantes no RDCPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2012-04Execução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no regime diferenciado das contratações públicas (RDC)Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2014-05Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2012-07Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitaçõesPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2012-08A certidão negativa de débito trabalhista como requisito universal de habilitação em todas as contratações públicasPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2013-09Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC - O "Padrão FIFA" é legítimo?Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2011-06Responsabilidade da assessoria jurídica no processo administrativo das licitações e contrataçõesPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto

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