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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2012-09
Mecanismo de internalização de atos internacionais, oriundos do Mercosul, que veiculam regras de origem
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2014-03
A tentativa de correção judicial da tabela IRPF
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2013-05
Dedução com gastos para a educação na declaração do ajuste anual do IRPF
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2010-05
Controvérsia acerca da imunidade tributária dos partidos políticos
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2010-01
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Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2011-05
Sujeição passiva tributária
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2010-09
A questão do exame de similaridade na importação por ente imune
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2005-07
As limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance do núcleo intangível da Constituição
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2005-05
Incidência do imposto sobre operações de crédito ou relativas a títulos ou valores mobiliários de empresas de faturização
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2009-05
Sigilo fiscal: transferência ao Ministério Público: análise da correspondente jurisprudência do STF e do STJ
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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Tributação, Brasil.
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Veículo automotor.
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2010 - 2016
19
2005 - 2009
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