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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2014-01
ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da Federação – Fato gerador do imposto – Autonomia dos estabelecimentos – Base de cálculo – Lei Complementar nº 87/96, art. 13, §4º, I – Conceito de valor da entrada mais recente – Necessidade de serem agregados – Aspectos peculiares da operação interestadual – Prestação de serviço de transporte interestadual – Imposto pago pelo estabelecimento remetente – Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no Estado de destino
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2013-11
Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordem
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Locatelli, Soraya David Monteiro
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
2009-05
Entidades de assistência social, sem fins lucrativos - e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§ 7º , art. 195) - necessidade de lei complementar para disciplinar a matéria (art. 146, II) - e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei - PL nº 3.021. Opinião legal
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2013-09
Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas: parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2016-05
Reforma tributária e a carga burocrática
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-11
Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legal
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2011-03
O princípio da não cumulatividade no direito brasileiro. A técnica do valor agregado para o PIS e a COFINS exterioriza o regime de compensação base sobre base. Incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus não podem ser eliminados por legislação infraconstitucional. Inteligência possível de compensação para a hipótese descrita
Martins, Ives Gandra da Silva
2011-01
Incorporação de empresa com extinção da incorporada. Possibilidade de aproveitamento do prejuízo além de 30% na incorporada, em havendo lucro. Inteligência do artigo 15 da Lei nº 9.065/95, à luz da Constituição federal, do CTN e do artigo 227 da Lei nº 6.404/76
Martins, Ives Gandra da Silva
2011-07
Incentivos fiscais concedidos por lei e revogados por resolução. Ilegalidade e inconstitucionalidade. Inteligência da Resolução Normativa da ANEEL nº 234/2006, da Lei nº 5.655/71 e da MP nº 2.199-14/2001. Incentivos para desenvolvimento regional ou setorial objetivam beneficiar o investidor diretamente e só indiretamente o consumidor pela criação de serviço antes inexistente
Martins, Ives Gandra da Silva
2009-12
Disciplina legal tributária do terceiro setor
Alves, José Carlos Moreira
;
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
2
Alves, José Carlos Moreira
2
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
1
Locatelli, Soraya David Monteiro
1
Martins, Rogério Gandra da Silva
Assunto
4
Imunidade tributária, Brasil.
4
Incentivo fiscal, Brasil.
4
Tributação, Brasil.
3
Isenção tributária, Brasil.
2
Benefício fiscal, Brasil.
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Matéria tributária, Brasil.
2
Sistema tributário, Brasil.
2
Zona franca, Brasil.
1
Administrador, responsabilidade c...
1
Administração pública, Brasil.
1
Agente fiscal de tributos, podere...
1
Alíquota, base de cálculo, Brasil.
1
Alíquota, base de cálculo, São Pa...
1
Associação sem fins lucrativos, i...
1
Associação sem fins lucrativos, n...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. [Lei n. 10.179, de 6 de f...
1
Brasil. [Lei n. 8.249, de 24 de o...
1
Brasil. [Lei n. 9.065, de 20 de j...
1
Brasil. [MP n. 470, de 11 de abri...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Capitalização, contratação, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Circulação de mercadorias, impost...
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Comércio exterior, legislação, Br...
1
Conselho de Política Fazendária (...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contribuinte (pessoa física), imp...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), i...
1
Contribuição sindical, aspectos c...
1
Contribuição sindical, natureza f...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito tributário, congresso, Br...
1
Empregador, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Empresa, extinção, Brasil.
1
Empresa, incorporação, parecer, B...
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Estabelecimento comercial, Brasil.
1
Gás, Brasil.
1
Imposto de importação, Brasil.
1
Imposto de renda, aspectos jurídi...
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Imposto municipal, fato gerador, ...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Instituição beneficente, natureza...
1
Jurisprudência, análise, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Licitação, legislação, regulament...
1
Livre comércio, Brasil.
1
Livro eletrônico, natureza fiscal...
1
Matéria-prima, aquisição, Brasil.
1
Meios de comunicação, natureza fi...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Organização não-governamental (ON...
1
Parecer.
1
Patrimônio, empresa, controle jud...
1
Petróleo, Brasil.
1
Política financeira, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Prestação de serviços, contrataçã...
1
Prestação de serviços, impostos, ...
1
Produto industrializado, Brasil.
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Seguro de responsabilidade civil,...
1
Serviço de comunicação, aspectos ...
1
Sindicato, Brasil.
1
Sociedade comercial, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Sucessão trabalhista, parecer, Br...
1
Telecomunicação, impostos, jurisp...
1
Terceiro setor, natureza fiscal, ...
1
Tribunal supremo, Brasil.
1
Tributo, alíquota, base de cálcul...
1
Tributo, alíquota, São Paulo (SP).
1
Tributo, cobrança, São Paulo (SP).
1
Título de crédito, capitalização,...
1
Título público, Brasil.
Data do Documento
18
2010 - 2016
6
2005 - 2009
Tipo
24
Artigo
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