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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-09A imunidade musicalCarvalho, Lucas de Lima
2014-03Apontamentos sobre os rendimentos decorrentes da prestação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia por não residentes, vis-à-vis as convenções celebradas pelo Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de imposto de rendaAsseis, Pedro Augusto do Amaral Abujamra
2016-05O imposto de renda e as receitas de frete internacional : análise da lei doméstica e dos acordos de bitributação.Santos, Ramon Tomazela; Coviello Filho, Paulo
2014-11Importância do elemento contextual na definição de insumo: atos infralegais restritivos: natureza jurídica da não cumulatividade: critério objetivo para a definição de insumoMachado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito
2013-07Opinião legal. Reestruturação societária. Criação de holding internacional. Tributação de lucros auferidos por controladas diretas e indiretas no exterior, partindo da premissa da validade do art. 74 da MP n. 2.158-35/01Moreira, André Mendes
2011-11A industrialização por encomenda e os conflitos de competência entre o IPI e o ISSRibeiro, Ricardo Lodi; Lopes, Lívia Pinheiro
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2007-07Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins: uma visão da administração tribuáriaChaves, Helder Silva
2007-03Não-cumulatividade do IPI : alcance da decisão do STF nos RE nº 357.657 e nº 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS.Cassone, Vittorio
2013-05A não cumulatividade mitigada do PIS/PASEP e da COFINS e o conceito de insumosChaves, Helder Silva

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