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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-03
A modulação temporal dos efeitos das decisões no Superior Tribunal de Justiça.
Andrade, Fábio Martins de
2016-05
Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário.
Teixeira, Bruno Campos Christo
2011-05
Repetição de indébitos de tributos declarados inconstitucionais
Harada, Kiyoshi
Navegar
Autor
1
Andrade, Fábio Martins de
1
Harada, Kiyoshi
1
Teixeira, Bruno Campos Christo
Assunto
1
Ato normativo, Brasil.
1
Ação de repetição de indébito, Br...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inconstitucionalidade das leis, n...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Legislação tributária, aspectos c...
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2011
Tipo
3
Artigo
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