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Data do documentoTítuloAutor(es)
1994-09Ação civil pública é veículo processual imprestável para proteção de direitos individuais disponíveis.Martins, Ives Gandra da Silva
1993-11Aspectos jurídicos sobre a manipulação de índices indexatórios pelo governo federal : efeitos de erro material na teoria dos contratos.Martins, Ives Gandra da Silva
1994-08Os contratos públicos à luz do plano real : inconstitucionalidade dos dispositivos que geram desequilíbrio dos contratos : opinião legal.Martins, Ives Gandra da Silva
1988-09Juros reais e sua conformação jurídica.Martins, Ives Gandra da Silva
1991-11A inconstitucionalidade da imposição denominada "finsocial" : instrumentos processuais de defesa.Martins, Ives Gandra da Silva
1999-09Inconstitucionalidade material da EC 5 do Estado de São Paulo e formal do projeto de EC 7/99.Martins, Ives Gandra da Silva
1992-11Aspectos procedimentais do instituto jurídico do "impeachment" e conformação da figura da improbidade administrativa.Martins, Ives Gandra da Silva
1988-12Elisão e evasão fiscal.Martins, Ives Gandra da Silva
1994-02Presidência do congresso nacional para promover a revisão constitucional referida no artigo 3 do ADCT : parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
2003-12Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social. Isenção da Cofins por força da Medprov 2.158-35/2001 e Dec 4.524/2002 e sua exclusão do Refis.Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins

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