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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-10
A redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penal
Felicíssimo, Fernando Fulgêncio
2001-09
Breve comentário sobre a interpretação equivocada da Lei 9.099/95 (representação) e do Código de Trânsito (art. 309) e suas implicações irreais no Estatuto da Criança e do Adolescente
Colmenero, Fernando Pinto
2001-08
A responsabilidade penal dos menores na Espanha e o Estatuto da Criança e do Adolescente
Cunha, José Sebastião Fagundes
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Autor
1
Colmenero, Fernando Pinto
1
Cunha, José Sebastião Fagundes
1
Felicíssimo, Fernando Fulgêncio
Assunto
1
Brasil. [Código de trânsito brasi...
1
Capacidade civil, Brasil.
1
Contravenção penal, legislação, B...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Delinquência juvenil, Brasil.
1
Legislação de menores, direito co...
1
Maioridade, redução, Brasil.
1
Menor, Brasil.
1
Menor, responsabilidade penal, le...
1
Menoridade, Brasil.
1
Menoridade, redução, Espanha.
1
Reabilitação criminal, Espanha.
1
Sistema penal, Brasil.
Data do Documento
2
2001
1
2002
Tipo
3
Artigo
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