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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-12
O Direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03
Castro, Élcio Pinheiro de
2002-03
Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários
Castro, Élcio Pinheiro de
2003-11
Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais.
Castro, Élcio Pinheiro de
2004-02
Os limites da coisa julgada na execução penal
Castro, Élcio Pinheiro de
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Assunto
2
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei de execução penal (1...
1
Brasil. Secretaria da Receita Fed...
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Crime contra a previdência social...
1
Crédito tributário, cobrança, leg...
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, arre...
1
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, juri...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, históri...
1
Extinção da punibilidade, jurispr...
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, revo...
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Responsabilidade penal, natureza ...
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sonegação fiscal, jurisprudência,...
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2004
1
2002
1
2003
Tipo
4
Artigo
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