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Data do documento	Título	Autor(es)
2017-06	A base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS após a decisão do RE 574.706/PR : derivações a partir da premissa fixada pelo STF.	Tomé, Fabiana Del Padre; Brito, Lucas Galvão de
2012-04	Não sujeição da retenção de tributos federais na construção civil : Cofins, PIS e CSLL	Kirchner, Juliana Leite
2006-09	Os tributos e contribuições incidentes nas operações das cooperativas	Rizzardo, Arnaldo
2001-02	Princípio da isonomia e da não recepção no regime constitucional das contribuições especiais-inconstitucionalidade de exações diferenciadas ou de novas imposicões da lei suprema não veiculadas por lei posterior	Martins, Ives Gandra da Silva
2018-06	Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Cofins.	Sehn, Solon
2018-06	As questões pendentes após a definição de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.	Mascitto, Andréa
2017-06	Contingências e impacto orçamentário no caso da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS : argumentos consequencialistas e modulação de efeitos em matéria tributária.	Piscitelli, Tathiane
2017-08	Isenção de PIS e Cofins : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : contrato determinando o faturamento das operações em nome de mandatário do tomador e o pagamento em moeda nacional : disposições que atestam agir o representante por conta e ordem do tomador estrangeiro dos serviços, que arca com o preço dos mesmos : circunstância que não descaracteriza a isenção : atendimento aos requisitos legais para gozo do benefício : direito à repetição do indébito pago a título desses tributos, nos últimos cinco anos : parecer.	Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de