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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-02
Decadência tributária e segurança jurídica : a extinção do direito à constituição do crédito tributário
Laranja, Francisco Silva
2002-07
Das preferências e privilégios creditórios na falência
Semião, Sérgio Abdalla
2018-09
Os privilégios e primazias do crédito tributário justificam a dispensa da prévia garantia nos embargos.
Moscon, Cledi de Fátima Manica
2012-06
Das recentes ilegalidades criadas pela Receita Federal do Brasil em prol de obstaculizar o direito ao crédito presumido instituído pela lei 9363/1996 : desrespeito ao ato jurídico perfeito e demais garantias constitucionais e infraconstitucionais
Casagrande, Juarez
2002-02
A constituição do crédito tributário não é condição objetiva de punibilidade aos delitos contra a ordem tributária
Fonteles, Cláudio Lemos
2003-06
O prévio exaurimento da via administrativa nos crimes tributários ou previdenciários
Gomes, Luiz Flávio
1999-12
A decisão desconstitutiva do crédito tributário e a ação penal.
Feldens, Luciano
;
Fischer, Douglas
2018-06
O lançamento tributário pelo cadastro sincronizado instituído pelo SPED fiscal, utilizando a prova emprestada.
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
1996-05
Crédito tributário e título executivo.
Paula, Adriano Perácio de
1996-11
A cobrança da dívida ativa nos procedimentos concursais.
Abrão, Carlos Henrique
Navegar
Autor
1
Abrão, Carlos Henrique
1
Casagrande, Juarez
1
Feldens, Luciano
1
Ferreira Jr., Rubens
1
Fischer, Douglas
1
Fonteles, Cláudio Lemos
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Laranja, Francisco Silva
1
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
1
Moscon, Cledi de Fátima Manica
1
Paula, Adriano Perácio de
1
Rossini, Luiz Felipe
1
Semião, Sérgio Abdalla
Assunto
2
Ação penal, Brasil.
2
Executivo fiscal, Brasil.
2
Falência, Brasil.
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Legislação tributária, Brasil.
2
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Brasil. Tribunal Regional Federal...
1
Concordata, Brasil.
1
Concurso de credores, Brasil.
1
Conflito de normas, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Crédito para exportação, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Depósito bancário, Brasil.
1
Direito de preferência, aspectos ...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Dívida ativa, cobrança, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Garantia (direito civil), Brasil.
1
Imposto de transmissão, Brasil.
1
Lei de falências, análise, Brasil...
1
Massa falida, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Partilha de bens, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo fiscal, j...
1
Punibilidade, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Segurança jurídica, natureza jurí...
1
Sistema Público de Escrituração D...
1
Tipo penal, Brasil.
1
Trabalhador, direitos e deveres, ...
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
1
2020 - 2022
4
2010 - 2019
3
2000 - 2009
3
1996 - 1999
Tipo
10
Artigo
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