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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-03
Competência da justiça federal em matéria penal ambiental
Milaré, Édis
2011-02
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos Crimes Ambientais com o novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor
Gonçalves, Antonio Baptista
2010-05
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Bittar, Walter Barbosa
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Autor
1
Bittar, Walter Barbosa
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Milaré, Édis
Assunto
2
Direito ambiental, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
1
Brasil. [Lei n. 9.605 de 1998].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Reparação dos danos, responsabili...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2013
Tipo
3
Artigo
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