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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
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2009-12
O Supremo Tribunal Federal, o HC 81.611-8 /DF e a inconstitucionalidade não declarada: prejuízo ao contribuinte e à ordem tributária
Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de
2006-04
A responsabilidade criminal dos contribuintes e a Portaria SRF 326/2005
Alves, Ana Paula Peres Falcão
2010-10
Ignorância da lei penal como erro de proibição nos crimes fiscais
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
2009-08
Responsabilidade penal tributária e a missão do direito penal no estado democrático de direito
Brito, Auriney Uchôa de
2007-11
Considerações sobre os crimes contra a ordem tributária
Malan, Diogo
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Autor
1
Alves, Ana Paula Peres Falcão
1
Brito, Auriney Uchôa de
1
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gon...
1
Malan, Diogo
1
Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de
Assunto
3
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), res...
1
Crime do colarinho branco, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Desfalque, natureza fiscal, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Erro de proibição, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Política criminal, natureza fisca...
1
Responsabilidade penal, natureza ...
Data do Documento
2
2009
1
2006
1
2007
1
2010
Tipo
5
Artigo
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