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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-12
A Lei 9.807/99 e a figura do acusado-colaborador ou prêmio à delação
Leal, João José
2013-06
A regularização pós-delitiva da situação tributária e contributiva nos crimes contra a fazenda pública : um estudo em torno da extinção da punibilidade e dos fins da pena
Ferreira, Pedro Paulo da Cunha
2003-02
Natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: o posicionamento da doutrina
Carvalho, Gisele Mendes de
1998-01
O perdão judicial como causa de absolvição.
Gonçalves, José Luiz
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Autor
1
Carvalho, Gisele Mendes de
1
Ferreira, Pedro Paulo da Cunha
1
Gonçalves, José Luiz
1
Leal, João José
Assunto
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Perdão judicial, Brasil.
1
Absolvição, Brasil.
1
Arrependimento eficaz, aspectos j...
1
Arrependimento posterior, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Crime contra a fazenda nacional, ...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Desistência voluntária, aspectos ...
1
Punibilidade, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2013
2
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
4
Artigo
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