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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-03
O uso abusivo de medidas provisórias no âmbito do direito administrativo.
Machado Junior, Agapito
1990-10
Medidas provisórias : análise do substitutivo aos projetos de lei complementar.
Prade, Péricles
2004-09
Estatuto do desarmamento: medida provisória pode adiar o início de vigência de norma penal incriminadora?
Jesus, Damásio E. de
2019-08
Comentários à MP 881/2019 : primeiras impressões sobre os impactos da Medida Provisória da liberdade econômica no direito administrativo.
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
1993-04
Medidas provisórias e suas necessárias limitações.
Rothenburg, Walter Claudius
2020-07
A cúpula dos três poderes contra a constituição : o caso da ADPF 663.
Penteado, Taís
;
Dimoulis, Dimitri
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Autor
1
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
1
Dimoulis, Dimitri
1
Jesus, Damásio E. de
1
Machado Junior, Agapito
1
Penteado, Taís
1
Prade, Péricles
1
Rothenburg, Walter Claudius
Assunto
1
Arma de fogo, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Estatuto do desarmamento...
1
Caducidade, Brasil.
1
Constituição, Brasil. 1988,
1
Contribuição previdenciária.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
COVID-19, Brasil.
1
Desarmamento, legislação, Brasil.
1
Direito adquirido.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Estado de emergência, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Liberdade de comércio, legislação...
1
Porte de arma, legislação, Brasil.
1
Porte de arma, registro, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Projeto de lei, Brasil.
1
Reajustamento salarial.
1
Regime jurídico, alteração, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Tutela antecipada.
1
Votação (processo legislativo), a...
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2000 - 2009
3
1990 - 1999
Tipo
6
Artigo
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