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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-05
Sanções administrativas e princípios de direito penal.
Nobre Junior, Edilson Pereira
1991-08
A convivência da lei especial com a lei geral : inteligência do artigo 2 da lei de introdução ao código civil.
Martins, Ives Gandra da Silva
1999-04
O artigo 366 do Código de processo penal e sua aplicação intertemporal.
Felipeto, Rogério
1997-11
Poder constituinte e direito adquirido : algumas anotações elementares.
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
1996-04
A representação e a lei 9.009/95 : juizados especiais cíveis e criminais.
Mirabete, Júlio Fabbrini
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Autor
1
Felipeto, Rogério
1
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mirabete, Júlio Fabbrini
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
Assunto
2
Direito intertemporal, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação pública, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a pessoa, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Decadência (direito penal), Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo penal, legislação, Brasil.
1
Representação, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tribunal superior, súmula, revoga...
Data do Documento
1
1991
1
1996
1
1997
1
1999
1
2000
Tipo
5
Artigo
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