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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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2011-04
Inteligência dos arts. 37, XVI, 5º, XIII, e 7º, VII da CF/1988: possibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de quem execeu cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade pública - Opinião legal
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-04
Depósitos judiciais de natureza tributária feitos à administração do Poder judiciário do Estado do Pará e transferidos para o Poder Executivo : inteligência do artigo 99 da lei suprema no que concerne à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário : opinião legal
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-10
Serviços prestados por empresários lotéricos à Caixa Econômica Federal como coletores de apostas, agências bancárias, onde não há instituições financeiras, ede outra natureza : regime jurídico constitucional aplicável do artigo 173 da Constituição Federal. Consequências legais decorrentes
Martins, Ives Gandra da Silva
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Acumulação de proventos, normas, ...
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Aposentadoria, normas, parecer, B...
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Autonomia administrativa, Pará.
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Ação de depósito, Pará.
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Brasil. [Constituição (1988)].
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Brasil. Superior Tribunal de Just...
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Caixa Econômica Federal (CEF).
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Concorrência, parecer, Brasil.
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Depositário judicial, Pará.
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Depósito (direito processual), ju...
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Empresa de prestação de serviços,...
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Matéria tributária, Pará.
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Pessoal militar, aposentadoria, p...
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Poder executivo, Pará.
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Poder judiciário, administração f...
1
Professor universitário, aposenta...
1
Transferência de recursos, Pará.
Data do Documento
1
2011
1
2013
1
2014
Tipo
3
Artigo
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