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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-04Ainda o status dos tratados sobre direitos humanos no direito brasileiro : variação sobre um mesmo temaGonçalvez, Francysco Pablo Feitosa; Albuquerque Filho, José Antônio
2012-04Deveres como condição para a concretização de direitosFaro, Julio Pinheiro
2014-04Depósitos judiciais de natureza tributária feitos à administração do Poder judiciário do Estado do Pará e transferidos para o Poder Executivo : inteligência do artigo 99 da lei suprema no que concerne à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário : opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
2013-07Traços fundamentais da história constitucional no Brasil: do Império à Constituição da República de 1988Fuhrmann, Ítalo Roberto
2013-10Direitos humanos e o direito ao trabalhoGomes, Dinaura Godinho Pimentel
2013-07O princípio constitucional da igualdade na relação médico-paciente e a diferença de classe no SUS; entre a reserva do possível e a efetividade máxima do direito à saúdeMaia, Maurilio Casas
2014-01O direito à saúde no direito comparado : do Brasil ao mundoSuryan, Jaqueline
2013-07Reflexões sobre a dimensão ambiental da Constituição Federal de 1988Attanasio Junior, Mario Roberto
2012-04Uma análise sobre o (ainda incipiente) princípio da proibição de retrocesso e sua importância para os direitos fundamentaisMachado, Vitor Gonçalves
2012-04O direito social à educação frente ao benefício da pensão por morte : em relação ao dependente estudante maior de 21 anosRuiz Junior, Milton de Oliveira

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