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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-12O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil.Assunção, Leandro Garcia Algarte
2020-12O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal.Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
2020-04Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações.Martinho, Helena Maria de Godoy
2020-04Direito de desastres naturais no Brasil : uma análise histórica da legislação.Lobo, Ivonês Damasceno; Nina, Alex Santiago
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2020-06O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?Luquez, Filipe Antonio Faiano; Souza, Gabriel Vinicius de; Costa, Giovana Silveira e; Teotônio, Paulo José Freire
2020-08A aplicação da logística reversa no município : municipalidade e gestão ambiental.Vaz, Andréa Arruda; Liutkus, Rayane Herzog
2021-12Meio ambiente marinho, mudanças climáticas e os grupos geracionais.Martinho, Helena Maria de Godoy
2021-04Contaminação invisível de radiação e petrolífera no ambiente marinho de Angra dos Reis.Martinho, Helena Maria de Godoy
2023-02A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais.Amaral, Ana Luiza Lacerda

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