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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-02
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
Moreira, Rômulo de Andrade
2020-12
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente.
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
;
Madeira, José Maria Pinheiro
2020-06
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
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Autor
2
Madeira, José Maria Pinheiro
2
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
1
Moreira, Rômulo de Andrade
Assunto
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação pública, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Norma penal em branco, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade penal, doutrinas...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2020
1
2012
Tipo
3
Artigo
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