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2018-12O abuso de direito de propriedade privada em áreas de mineração, sua relação com comunidades vulneráveis afetadas e os impactos ao patrimônio cultural.Paiva, Carlos Magno de Souza; Paulo, Laura Dias Rodrigues de
2018-04Desapropriação e imissão provisória na posse : abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e prévia.Madureira, Claudio Penedo; Pimenta, Henrique de Souza
2018-12A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.Gramstrup, Erik Frederico; Constantinov, Givanildo Nogueira
2019-04Patrimônio cultural e seu tombamento.Gomes, Magno Federici; Oliveira, Ligia Maria Veloso Fernandes de
2019-04O inventário de bens imóveis como instrumento de proteção do patrimônio cultural urbano no Brasil.Marchesan, Ana Maria Moreira
2019-08Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade.Kokke, Marcelo; Andrade, Renato Campos
2020-04Usucapião extrajudicial e os riscos para a regularização fundiária de assentamentos de baixa renda.Mesquita Filho, Osvaldo José Gonçalves de; Gaio, Daniel
2020-04Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia.Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Zago, Fábio Bragança; Souza, Oriane Graciani de
2022-04Desapropriação judicial : uma análise dos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do novo Código civil.Castanheira, Sérgio Silva; Moreira, Talyta Carla de Carvalho

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