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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Autor(es)
2007-02
Comentários à Medida provisória n° 2.220/2001 : concessão especial de uso para fins de moradia e autorização de uso para fins comerciais
Cardoso, Fernanda Lousada
2007-02
Comentários à Medida provisória n° 2.220/2001 : concessão especial de uso para fins de moradia e autorização de uso para fins comerciais
Cardoso, Fernanda Lousada
2010-06
Direito de superfície no Código Civil e no Estatuto da Cidade: elementos
Lomeu, Leandro Soares
2018-02
Direito de laje.
Queiroz, Odete Novais Carneiro
;
Bacha, Ahmad Jamal Ahmad el
2021-10
O regime jurídico e a função social do direito de laje.
Melhen, José Eduardo
;
Zanini, Leonardo Estevam de Assis
;
Cintrão, Janaina Florinda Ferri
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Autor
2
Cardoso, Fernanda Lousada
1
Bacha, Ahmad Jamal Ahmad el
1
Cintrão, Janaina Florinda Ferri
1
Lomeu, Leandro Soares
1
Melhen, José Eduardo
1
Queiroz, Odete Novais Carneiro
1
Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Assunto
2
Concessão comercial, Brasil.
2
Imóvel urbano, Brasil.
2
Planejamento urbano, aspectos con...
2
Política urbana, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Casa própria, aspectos jurídicos,...
1
Direito de construir, Brasil.
1
Direito de laje, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direitos pessoais, Brasil.
1
Direitos reais, Brasil.
1
Fato social, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Preservação ambiental, aspectos m...
1
Regularização fundiária, Brasil.
1
Urbanismo, Brasil.
1
Uso do solo, Brasil.
1
Ética, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2010 - 2019
2
2007 - 2009
Tipo
5
Artigo
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