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2013-07Inexistência de alternativa técnica e locacional: pressuposto inafastável para intervenção em APPSouza, Adriano Andrade de; Varjabedian, Roberto
2016-04Aspectos controversos da reserva legal no Código florestal de 2012.Barifouse, Leonardo
2016-04A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012.Campos, Gustavo de Menezes Souza
2014-07Hidrelétricas e espaços protegidos no novo código florestalMaia, Leonardo Castro
2014-07Código florestal, relative verfassungswidrigkeit "and" die unterschiedlichkeit der regelung : o tiro pode sair pela culatra.Carvalho, Edson Ferreira de
2015-07O papel do município na regularização fundiária de interesse específico em Área de Preservação Permanente (APP).Mazzei, Marcelo Rodrigues; Geraige Neto, Zaiden; Carvalho, Marcelo de Senzi
2015-07As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código floresta.Santos, Rafael César Coêlho dos; Freire, Francisco Guilherme de Araújo
2016-10Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal.Figueiredo, Guilherme José Purvin de; Rodrigues, Marcelo Abelha
2011-01Análise comparativa das áreas de preservação permanente: Brasil X alguns países da América LatinaLoubet, Luciano Furtado
2020-01As áreas de preservação permanente no entorno de lagos e lagoas no novo Código florestal e na Lei 16.810/2019 do estado do Ceará à luz do princípio da vedação de retrocesso ambiental.Vasconcelos, Luciana Barreira de; Freitas, Ana Carla Pinheiro

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