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2015-07As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código floresta.Santos, Rafael César Coêlho dos; Freire, Francisco Guilherme de Araújo
2016-01A utilização de instrumentos econômicos na proteção ambiental : a crítica da mercantilização do meio ambiente no que tange ao mecanismo de REDD+.Borges, Felipe Garcia Lisboa
2015-07O princípio da participação no recurso extraordinário : da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais.Sgarioni, Márcio Frezza
2015-01Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro.Neves, Rafaela Teixeira Sena; Moreira, Eliane Cristina Pinto
2016-01A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável.Gomes, Marcus Vinícius Coutinho; Arruda, Arilson de; Bindaco, Bruna Victório; Salles, Lincoln Nemer
2016-10A política nacional sobre mudança do clima e o desmatamento na floresta amazônica brasileira.Ferreira, Heline Sivini; Serraglio, Diogo Andreola; Mendes, Rullyan Levi Maganhati
2016-10A competência do município em matéria ambiental e a sua responsabilidade na mitigação dos efeitos do aquecimento global.Aranha Filho, José Antonio Pinheiro
2012-01Resolução conama 420/2009 e Lei estadual 13.577/2009 : inconstitucionalidade da "remediação para uso declarado"Lutti, José Eduardo Ismael
2011-07Direito Ambiental de segunda geração e o princípio de sustentabilidade na política nacional do meio ambienteAyala, Patryck de Araújo
2018-10Licenciamento ambiental e a política pública ambiental.Chianca, Maria Helena da Costa

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