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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
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Autor(es)
2012-04
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
Silva, Romeu Faria Thomé da
1999-01
Resolução conama 237, de 19.12.1997: um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
Andrade, Filippe Augusto Vieira de
2013-04
Notas sobre a LC 140/2011
Walcacer, Fernando Cavalcanti
;
Guimarães, Virgínia Totti
;
Silva, Ana Cristina Maximo da
;
Moraes, Tatiana Vieira de
;
Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira
;
Sanches, Leila Pose
;
Casali, João Bernardo
Navegar
Autor
1
Andrade, Filippe Augusto Vieira de
1
Casali, João Bernardo
1
Guimarães, Virgínia Totti
1
Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira
1
Moraes, Tatiana Vieira de
1
Sanches, Leila Pose
1
Silva, Ana Cristina Maximo da
1
Silva, Romeu Faria Thomé da
1
Walcacer, Fernando Cavalcanti
Assunto
3
Política ambiental, Brasil.
2
Cooperação, Brasil.
1
Competência federal, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Conselho Nacional do Meio Ambient...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, fiscalização, Brasil.
1
Proteção ambiental, fiscalização,...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
Data do Documento
2
2010 - 2013
1
1999 - 1999
Tipo
3
Artigo
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