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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-04Avaliação ambiental estratégica e dignidade ambiental da pessoa humana : instrumento do direito fundamental à organização e ao procedimento voltado à planificação e efetividade do Estado socioambiental.Cordeiro, Isabela de Deus
2012-01A genealogia do ilícito civil e a formação de uma regulação de risco pela responsabilidade civil ambientalCarvalho, Délton Winter de
2012-01A Convenção de Ramsar e da diversidade biológica frente à ordem constitucional e o princípio do não retrocessoFreitas, Cristina Godoy de Araújo; Varjabedian, Roberto
2012-01Política de proteção do meio ambiente, expansão da exploração do petróleo e atuação do poder judiciário (ou ativismo judicial?)Moreira, Nelson Camatta; Neves, Rodrigo Santos; Bessa, Silvana Mara de Queiroz; Rudio, Alexsandro Broeto
2014-10Tributação e sustentabilidade ambiental: a extrafiscalidade como instrumento de proteção do meio ambienteCaliendo, Paulo; Rammê, Rogério Santos; Muniz, Veyzon Campos
2014-04Exclusão ambiental, subcidadania e biopolítica no BrasilAbreu, Ivy de Souza; Moreira, Nelson Camatta
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2012-01O acesso e uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade pelo sistema de ciência, tecnologia e inovaçãoMoreira, Eliane Cristina Pinto
2012-07A perda da propriedade pelo descumprimento de sua função socioambientalAkaoui, Fernando Reverendo Vidal
2019-04O direito dos refugiados ambientais à luz da Constituição.Silva, Cheila da; Sautner, Andréia

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