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2009-12
Exegese sobre a "relativização" da coisa julgada: o que há por trás desta tendência?
Lazari, Rafael José Nadim de
;
Souza, Gelson Amaro de
2009-08
A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova lei da ação civil pública
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
2009-08
A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova Lei da Ação Civil Pública
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
2009-01
Embargos de declaração: efeitos
Talamini, Eduardo
2009-01
Embargos de declaração: efeitos
Talamini, Eduardo
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Autor
2
Favreto, Rogério
2
Gomes Junior, Luiz Manoel
2
Talamini, Eduardo
1
Lazari, Rafael José Nadim de
1
Souza, Gelson Amaro de
Assunto
2
Ação civil pública, legislação, B...
2
Ação civil pública, projeto de le...
2
Ação coletiva, alteração, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Efeito devolutivo, Brasil.
2
Efeito suspensivo, Brasil.
2
Embargos de declaração, Brasil.
2
Embargos infringentes, Brasil.
2
Inquérito civil, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interposição de recurso, Brasil.
2
Juizado especial cível, Brasil.
2
Prazo (processo civil), Brasil.
2
Ônus da prova, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), j...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Tipo
5
Artigo
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