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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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2015-01
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Ministério Público Federal e o crime de denunciação caluniosa
Moreira, Rômulo de Andrade
2015-08
A audiência de custódia, o Conselho Nacional de Justiça e os pactos internacionais de direitos humanos
Moreira, Rômulo de Andrade
2015-12
A interposição de recurso ordinário constitucional e a capacidade postulatória
Moreira, Rômulo de Andrade
2015-09
Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347
Moreira, Rômulo de Andrade
2015-05
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova a redução da maioridade penal
Moreira, Rômulo de Andrade
2015-06
O novo enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: a falta disciplinar e o devido processo legal
Moreira, Rômulo de Andrade
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Assunto
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Audiência (processo penal), Brasil.
1
Conselho administrativo de Recurs...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Denunciação caluniosa, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Maioridade, doutrinas e controvér...
1
Maioridade, proposta de emenda à ...
1
Maioridade, redução, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Menor, responsabilidade penal, Br...
1
População carcerária, direitos e ...
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Recurso ordinário, Brasil.
1
Sistema penitenciário, aspectos c...
1
Súmula, Brasil.
Tipo
6
Artigo
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