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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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2011-10
A vedação da dupla punição penal e o estado constitucional de direito: um ensaio sobre a inconstitucionalidade da extraterritorialidade incondicionada no ordenamento jurídico brasileiro
Morais, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa
2014-05
O fundamento onto-antropológico do direito penal em face da sociedade brasileira contemporânea
Buonicore, Bruno Tadeu
2012-01
A vedação da dupla punição penal e o Estado Constitucional de Direito: um ensaio sobre a inconstitucionalidade da extraterritorialidade incondicionada no ordenamento jurídico brasileiro
Morais, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa
2010-07
A imcompatibilidade constitucional da infração prevista no artigo 305, do Código de Trânsito Brasileiro
Canterji, Rafael Braude
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Autor
2
Morais, Márcio Eduardo da Silva P...
1
Buonicore, Bruno Tadeu
1
Canterji, Rafael Braude
Assunto
1
Autoincriminação, aspectos consti...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Defesa (processo penal), Brasil.
1
Direito penal, aplicação de compu...
1
Direito penal, Brasil.
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Direitos e garantias individuais,...
1
Fuga, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, j...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legislação penal, criminalização,...
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Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
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Responsabilidade penal, Brasil.
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Silêncio (processo penal), Brasil.
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1
2010
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2011
1
2012
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2014
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