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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-02O sistema de precedentes à luz do novo CPC : análise do julgamento paradigmático sobre a comissão de corretagem.Silveiro, João Paulo Santos
2017-02Expansionismo penal na sociedade do risco : análise crítica das consequências da expansão do direito penal.Bürgel, Letícia
2017-06Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais.Odon, Daniel Ivo
2017-05A interpretação das cláusulas gerais : dificuldades para a concreção de conceitos abertos.Fermann, Rodrigo Papaléo
2017-05Prisão provisória e as cautelares diversas (alternativas) nos crimes de tráfico de drogas : uma abordagem a partir das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Vargas, Róbson de
2017-07A hermenêutica e a liberdade do homem no contrato social de Jean-Jacques Rousseau.Reis, Lauro Rocha
2017-06A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho.Farias, Felipe Medeiros de; Aranha Neto, Waldemar Albuquerque
2017-03Da busca da efetivação do mínimo existencial das pessoas com deficiência.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Costa, Eliton de Souza; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2016-12Sentença disponibilizada em cartório em dia distinto daquele anunciado em audiência : embargos de declaração opostos por um litisconsorte : interrupção do prazo para a interposição de recursos pelas demais partes : aferição da tempestividade e do interesse recursal : exegese dos artigos 1.026 do NCPC e 897-A da CLT : valorização dos princípio constitucionais do processo.Ustárroz, Daniel
2016-12O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015) : seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil.Oliveira, Leonardo Alves de

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