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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
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2006-08
Os critérios de definição da tipicidade material e as infrações de menor potencial ofensivo: crítica jurisprudencial à luz da lei 11.313/06
Carvalho, Salo de
;
Wunderlich, Alexandre
;
Garcia, Rogério Maia
;
Loureiro, Antonio Carlos Tovo
2017-03
A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho.
Farias, Felipe Medeiros de
;
Aranha Neto, Waldemar Albuquerque
2017-06
A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho.
Farias, Felipe Medeiros de
;
Aranha Neto, Waldemar Albuquerque
2015-01
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Ministério Público Federal e o crime de denunciação caluniosa
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
2
Aranha Neto, Waldemar Albuquerque
2
Farias, Felipe Medeiros de
1
Carvalho, Salo de
1
Garcia, Rogério Maia
1
Loureiro, Antonio Carlos Tovo
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
2
Descaminho, Brasil.
2
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Absolvição, Brasil.
1
Conselho administrativo de Recurs...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Denunciação caluniosa, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Furto, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2017
1
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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