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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-05Princípio constitucional de acesso à justiça : o requerimento administrativo como condição da ação nas ações de benefícios previdenciáriosPompílio, Gustavo
2012-04A concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada domésticaVilar, Helen Louize Lima Marques
2012-04O descumprimento das normas de segurança do trabalho confere ao INSS o direito ressarcido pelos valores pagos a títulos previdenciários, nos termos do art. 120 da Lei 8.213/1991Santos, Telma Maria
2009-10União estável na previdência social: jurisprudência comentadaBarros, Paula Cristina Lippi de
2011-10O impacto social da renda per capita na concessão do benefício de prestação continuadaCarvalho, Marco Cesar de; Vieira, Joice Geremias
2007-04Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal FederalSantos, Felipe Antonio Lopes
2008-04O sistema de seguridade social e o princípio da solidariedade: reflexões sobre o financiamento dos benefíciosSchwarz, Rodrigo Garcia
2013-07Eficácia da proteção previdenciária a partir da teoria dos StakeholdersBraghini, Marcelo
2013-07Ius postulandi nas lides previdenciárias dos Juizados Especiais Federais : uma análise à luz do princípio da igualdadeSegal, Lidiane da Penha
2008-04Acessibilidade ao trabalho: a inserção do deficiente no mercado de trabalhoBezerra, Matheus Ferreira

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