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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-07Da aplicação do princípio da boa-fé objetiva em questões tributárias: teoria e jurisprudênciaKugler, Herbert Morgenstern; Nakayama, Taryta
2014-05A "reinvenção" dos depósitos judiciais nas discussões relativas a "tributos indiretos": o (nada) singelo problema da sua destinaçãoFreitas, Leonardo e Silva de Almendra
2014-05Critério quantitativo do IPTU: atualização da planta genérica de valores e progressividade de alíquotasPacheco, Angela Maria da Motta
2014-09Ilegalidade de autuações fiscais baseadas na atribuição de eficácia ex nunc a operações com eficácia ex tunc, quando aprovadas pelo Banco Central e supervisionadas pela CVMMartins, Ives Gandra da Silva
2014-01Incentivo fiscal aduaneiro e o deslocamento de prazos na conversão de medida provisóriaMachado, Luiz Henrique Travassos; Calil, Rogério Said
2014-05Créditos de PIS e Cofins: uma análise jusfilosóficaRibeiro, Diego Diniz
2009-09Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no BrasilMonteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
2011-09A imunidade tributária dos livros eletrônicos e dos aparelhos destinados à sua leitura: (E-books e e-readers)Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
2014-01Controvérsias relativas à necessidade de exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária : análise jurisprudencialGonçalves, Antonio Baptista; Delmondes, Bruna Melão
2014-01A responsabilidade tributária dos sócios-gerentes pela dissolução irregular da sociedade empresária : termo inicial da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal e elemento pessoal de imputaçãoMeira, Marcos José Santos

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