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- 2 Carvalho, Cristiano
- 2 Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro
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- 2 Martins, Ives Gandra da Silva
- 2 Portella, André
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- 2 Reis Junior, Ari Timóteo dos
- 2 Reis, Antonio Carlos Nogueira
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- 1 Marquezi Junior, Jorge Sylvio
- 1 Martins, Leonardo Alfradique
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- 1 Medeiros, André Antonio A. de
- 1 Meira, Marcos José Santos
- 1 Melo, Angelo Braga Netto Rodrigue...
- 1 Menezes, Iure Pedroza
- 1 Monteiro, Alexandre Luiz Moraes d...
- 1 Monteiro, Eduardo Cabral Moraes
- 1 Moraes, Fabrício Machado de
- 1 Moraes, Maria Antonieta Lynch de
- 1 Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira de
- 1 Nogueira, Roberto Wagner Lima
- 1 Oliveira, André Felix Ricotta de
- 1 Oliveira, José Jayme de Macêdo
- 1 Patrocínio, Dariana Augusta de To...
- 1 Pereira, Luciano de Almeida
- 1 Petry, Rodrigo Caramori
- 1 Pita, Flávia Almeida
- 1 Ribeiro Filho, José Domingues Gui...
- 1 Santana, Alexandre José de Pauli
- 1 Santana, Renata Cassia de
- 1 Santos, Saulo de Tarso Muniz dos
- 1 Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
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- 1 Silva, Jefferson Laborda da
- 1 Silva, Luís Carlos Gomes da
- 1 Silva, Sergio André R. G. da
- 1 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
- 1 Sorrentino, Thiago Buschinelli
- 1 Souza, Alexandre Antônio Nogueira de
- 1 Szklarowsky, Leon Frejda
- 1 Taborda, Maren Guimarães
- 1 Tavares, Alexandre Macedo
- 1 Tose, Fernanda Silva
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- 1 Vermelho, Raymundo do Prado
- 1 Vianna, Carlos de Oliveira
- 1 Villarreal, Gabriel Hernan Facal
- 1 Vitória, Flávia Cecília de Souza ...
- 1 Yamashita, Douglas
- 1 Zanello, Cristina
Assunto
- 22 Brasil. [Constituição (1988)].
- 13 Crédito tributário, Brasil.
- 12 Tributação, Brasil.
- 11 Obrigação tributária, Brasil.
- 10 Competência tributária, Brasil.
- 10 Direito tributário, Brasil.
- 10 Responsabilidade tributária, Brasil.
- 8 Imposto sobre circulação de merca...
- 7 Imposto de renda, Brasil.
- 7 Lançamento tributário, Brasil.
- 6 Brasil. [Código civil (2002)].
- 6 Capacidade contributiva, Brasil.
- 6 Elisão fiscal, Brasil.
- 6 Executivo fiscal, Brasil.
- 6 Prescrição tributária, Brasil.
- 6 Substituição tributária, Brasil.
- 5 Administração fiscal, Brasil.
- 5 Princípio constitucional, Brasil.
- 5 Restituição de tributos, Brasil.
- 4 Legislação tributária, Brasil.
- 4 Matéria tributária, Brasil.
- 4 Processo administrativo fiscal, B...
- 4 Programa de Integração Social (Br...
- 4 Sistema tributário, Brasil.
- 4 Sucessão empresarial, Brasil.
- 3 Brasil. [Lei de execução fiscal (...
- 3 Carga tributária, Brasil.
- 3 Contribuição para financiamento d...
- 3 Crédito tributário, extinção, Bra...
- 3 Imposto na fonte, Brasil.
- 3 Impostos, Brasil.
- 3 Indébito, Brasil.
- 3 Isenção tributária, Brasil.
- 3 Pessoa jurídica, Brasil.
- 3 Responsabilidade patrimonial, Bra...
- 3 Responsabilidade tributária, empr...
- 2 Administração pública, Brasil.
- 2 Base de cálculo, Brasil.
- 2 Cobrança judicial, Brasil.
- 2 Compensação (direito tributário) ...
- 2 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 2 Decadência (direito tributário), ...
- 2 Direito tributário, fontes, Brasil.
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Débito fiscal, Brasil.
- 2 Executivo fiscal, jurisprudência,...
- 2 Exportação, Brasil.
- 2 Fato gerador, Brasil.
- 2 Fazenda pública, Brasil.
- 2 Fisco, Brasil.
- 2 Fontes do direito, natureza fisca...
- 2 Ilícito fiscal, Brasil.
- 2 Importação, Brasil.
- 2 Imposto de transmissão causa mort...
- 2 Imposto de transmissão, Brasil.
- 2 Impostos, planejamento, Brasil.
- 2 Imunidade tributária, Brasil.
- 2 Lei complementar, Brasil.
- 2 Poder tributário, Brasil.
- 2 Relação jurídica, Brasil.
- 2 Repetição de indébito, Brasil.
- 2 Responsabilidade fiscal, Brasil.
- 2 Transmissão de imóvel, Brasil.
- 2 Tributo, Brasil.
- 2 Tributo, pagamento, Brasil.
- 2 Tributo, regulamentação, Brasil.
- 1 Administrador, responsabilidade t...
- 1 Administração pública, controle j...
- 1 Agência de turismo, Brasil.
- 1 Alíquota, Brasil.
- 1 Arbitragem, Brasil.
- 1 Arbitragem, legislação, Brasil.
- 1 Arrendamento, Brasil.
- 1 Ato ilícito, Brasil.
- 1 Ato jurídico perfeito.
- 1 Ato jurídico, Brasil.
- 1 Axiologia jurídica, Brasil.
- 1 Ação acessória, natureza fiscal, ...
- 1 Bens imóveis, Brasil.
- 1 Bitributação, Brasil.
- 1 Bitributação, tratado.
- 1 Brasil. [Código civil (1916)].
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Lei complementar n. 118,...
- 1 Brasil. [Lei de falências (1945)].
- 1 Brasil. [Lei de falências (2005)].
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. [Lei n. 12.350, de 20 de ...
- 1 Brasil. [Superior Tribunal de Jus...
- 1 Brasil. [Supremo Tribunal Federal...
- 1 Brasil. Ministério da Fazenda (MF...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Capacidade contributiva, aspectos...
- 1 Cobrança, impostos, Brasil.
- 1 Compensação (direito tributário),...
- 1 Competência tributária da União, ...
- 1 Competência tributária dos estado...
- 1 Competência tributária dos municí...
- 1 Competência tributária, aspetos j...
- 1 Comércio internacional, Brasil.
- 1 Comércio varejista, São Paulo.
- 1 Concessão de serviços públicos, B...
- 1 Conflito de interesses (serviço p...
- 1 Conflito de leis, Brasil.
- 1 Conselho de contribuintes, Brasil.
- 1 Contrato internacional, Brasil.
- 1 Contrato, custo, reembolso, Brasil.
- 1 Contribuinte (pessoa física), Bra...
- 1 Contribuinte (pessoa física), cad...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica), B...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica), c...
- 1 Contribuição de melhoria, legisla...
- 1 Contribuição de melhoria, naturez...
- 1 Contribuição previdenciária, Brasil.
- 1 Contribuição social sobre o lucro...
- 1 Contribuição social, base de cálc...
- 1 Contribuição social, Brasil.
- 1 Contribuição social, jurisprudênc...
- 1 Crédito tributário.
- 1 Decisão judicial, Brasil.
- 1 Denúncia espontânea, Brasil.
- 1 Depósito recursal, Brasil.
- 1 Direito civil, Brasil.
- 1 Direito de propriedade, Brasil.
- 1 Direito positivo, Brasil.
- 1 Direito tributário, aplicação com...
- 1 Direito tributário, legislação, B...
- 1 Direito tributário, planejamento,...
- 1 Direito tributário, tratado, Brasil.
- 1 Dolo (direito civil), Brasil.
- 1 Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
- 1 Débito fiscal, parcelamento.
- 1 Elisão fiscal, legislação, Brasil.
- 1 Empresa, impostos, Brasil.
- 1 Energia elétrica, produção, Brasil.
- 1 Enfiteuse, Brasil.
- 1 Evasão fiscal, Brasil.
- 1 Evasão fiscal, legislação, Brasil.
- 1 Falência, Brasil.
- 1 Falência, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Fato gerador, natureza fiscal, Br...
- 1 Faturamento, base de cálculo, Bra...
- 1 Faturamento, impostos, Brasil.
- 1 Fiscalização tributária, Brasil.
- 1 Franquia comercial, impostos, leg...
- 1 Fraude fiscal, Brasil.
- 1 Função administrativa, Brasil.
- 1 Função social, Brasil.
- 1 Gerente, responsabilidade tributá...
- 1 Grupo de sociedade, Brasil.
- 1 Herança, transferência, Brasil.
- 1 Homologação, Brasil.
- 1 Homologação, natureza fiscal, Bra...
- 1 Imposto de importação, legislação...
- 1 Imposto de renda, dedução, legisl...
- 1 Imposto de renda, fato gerador, B...
- 1 Imposto de renda, isenção, Brasil.
- 1 Imposto de transmissão, história,...
- 1 Imposto estadual, isenção, Brasil.
- 1 Imposto municipal, isenção, Brasil.
- 1 Imposto na fonte, fato gerador, B...
- 1 Imposto sobre a propriedade de ve...
- 1 Imposto sobre operações financeir...
- 1 Imposto sobre produtos industrial...
- 1 Imposto sobre produtos industrial...
- 1 Imposto sobre serviços (ISS).
- 1 Imposto sobre transmissão de bens...
- 1 Imposto territorial rural (ITR), ...
- 1 Imposto, Brasil.
- 1 Impostos, classificação, Brasil.
- 1 Impostos, doutrinas e controvérsi...
- 1 Imóvel comercial, compra e venda,...
- 1 Imóvel rural, Brasil.
- 1 Incentivo fiscal, Brasil.
- 1 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 1 Indébito.
- 1 Interesse público, Brasil.
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Inventário, impostos, Brasil.
- 1 Investimento estrangeiro, imposto...
- 1 Irretroatividade das leis.
- 1 Jurisprudência, Brasil.
- 1 Juros, Brasil.
- 1 Juízo arbitral, Brasil.
- 1 Lançamento tributário, jurisprudê...
- 1 Lançamento tributário, legislação...
- 1 Laudêmio, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Legislação tributária, interpreta...
- 1 Legislação tributária, vigência, ...
- 1 Liberdade de informação, Brasil.
- 1 Lucro tributável.
- 1 Mandado de segurança, Brasil.
- 1 Marca de comércio, impostos, legi...
- 1 Matéria tributária, tratado, Brasil.
- 1 Medida provisória, Brasil.
- 1 Meio ambiente, natureza fiscal, B...
- 1 Ministério público, normas, Brasil.
- 1 Multa, Brasil.
- 1 Negócio jurídico, Brasil.
- 1 Obrigação tributária, arrecadação...
- 1 Obrigação tributária, base de cál...
- 1 Obrigação tributária, natureza ju...
- 1 Ordem jurídica, Brasil.
- 1 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 1 Organização internacional.
- 1 Patente, impostos, legislação, Br...
- 1 Pequena empresa, impostos, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Poder tributário, aspectos consti...
- 1 Política aduaneira, Brasil.
- 1 Prazo, Brasil.
- 1 Prescrição (processo civil), Brasil.
- 1 Prescrição tributária, doutrinas ...
- 1 Prescrição, Brasil.
- 1 Preço de transferência, Brasil.
- 1 Princípio constitucional, naturez...
- 1 Princípio constitucional.
- 1 Princípio da exigibilidade, Brasil.
- 1 Privacidade, Brasil.
- 1 Processo de execução, Brasil.
- 1 Processo falimentar, Brasil.
- 1 Processo fiscal, Brasil.
- 1 Processo legislativo, Brasil.
- 1 Programa de Formação do Patrimôni...
- 1 Propriedade rural, impostos, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, natureza fisc...
- 1 Receita pública, Brasil.
- 1 Receita tributária.
- 1 Recuperação de empresa, legislação.
- 1 Recurso administrativo, Brasil.
- 1 Reembolso, Brasil.
- 1 Reembolso, natureza jurídica,.
- 1 Remessa de lucros.
- 1 Rendimento tributável, Brasil.
- 1 Responsabilidade penal, Brasil.
- 1 Responsabilidade tributária, aspe...
- 1 Responsabilidade tributária, dout...
- 1 Responsabilidade tributária, juri...
- 1 Responsabilidade tributária, pare...
- 1 Restituição de tributos, interpre...
- 1 Restituição de tributos, legislaç...
- 1 Royalties, história, legislação, ...
- 1 Sanção tributária, Brasil.
- 1 Seguridade social, legislação, Br...
- 1 Serviço público, taxas, Brasil.
- 1 Sigilo bancário, Brasil.
- 1 Simulação (direito), Brasil.
- 1 Sistema tributário, legislação.
- 1 Sociedade (direito), Brasil.
- 1 Sociedade comercial, Brasil.
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- 1 Sociedade de capital, Brasil.
- 1 Sociedade por cotas de responsabi...
- 1 Sociedade por cotas de responsabi...
- 1 Solução de conflito, Brasil.
- 1 Sonegação fiscal, responsabilidad...
- 1 Substituição tributária, São Paulo.
- 1 Sujeito de direito (direito civil...
- 1 Sujeição passiva, Brasil.
- 1 Súmula vinculante, Brasil.
- 1 Taxas, aspectos constitucionais, ...
- 1 Taxas, natureza jurídica, Brasil.
- 1 Territorialidade, Brasil.
- 1 Transação tributária, legislação,...
- 1 Transferência de capital, Brasil.
- 1 Transferência de capital, imposto...
- 1 Tratado, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Tratado, Brasil.
- 1 Tributação, controle, Brasil.
- 1 Tributação, doutrinas e controvér...
- 1 Tributação, jurisprudência, Brasil.
- 1 Tributação, legislação, Brasil.
- 1 Tributação, normas, Brasil.
- 1 Tributação, planejamento, Brasil.
- 1 Tributação, São Paulo.
- 1 Tributação.
- 1 Tributo, arrecadação, Brasil.
- 1 Tributo, cisão, Brasil.
- 1 Tributo, classificação, Brasil.