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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-05
A prescrição da pretensão de restituição do indébito tributário e a recém editada LC 118/2005
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
2008-05
A restituição de indébito tributário requerida em dinheiro na via administrativa: procedimento, aplicação de juros e decadência
Petry, Rodrigo Caramori
2008-07
A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ
Abraham, Marcus
2008-03
Declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado e repetição do indébito tributário
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
2011-05
O Funrural e a legitimidade ativa para a repetição do indébito
Janczeski, Célio Armando
2005-11
Da idoneidade da formulação de pedido/declaração de compensação na esfera administrativa para suspender o prazo prescricional para a repetição do indébito
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2006-05
Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTN
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2006-11
Actio nata: fundamento para reabertura do prazo para pleitear a restituição total de indébito tributário
Fagundes Junior, José Cabral Pereira
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Autor
2
Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
1
Abraham, Marcus
1
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
1
Fagundes Junior, José Cabral Pereira
1
Janczeski, Célio Armando
1
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
1
Petry, Rodrigo Caramori
Assunto
3
Brasil. [Código tributário nacion...
3
Restituição de tributos, Brasil.
2
Prescrição tributária, Brasil.
2
Restituição de tributos, legislaç...
1
Bitributação, Brasil.
1
Brasil. [Lei de falências (2005)].
1
Compensação (direito tributário) ...
1
Compensação (direito), natureza j...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito tributário, aplicação com...
1
Falência, natureza fiscal, Brasil.
1
Fundo de Assistencia ao Trabalhad...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Legitimidade ativa, impostos, cob...
1
Lei complementar, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Processo falimentar, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Restituição de tributos, natureza...
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Tributo, cobrança, jurisprudência...
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
3
2008
2
2005
2
2006
1
2011
Tipo
8
Artigo
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