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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-09
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Gonçalves, Antonio Baptista
2006-01
O princípio da expectativa legítima e a exposição de motivos das medidas provisórias
Mello, Eduardo Brigidi de
;
Lima, Susana Rocha França da Cunha
2014-01
Incentivo fiscal aduaneiro e o deslocamento de prazos na conversão de medida provisória
Machado, Luiz Henrique Travassos
;
Calil, Rogério Said
2011-01
Reflexões sobre os princípios constitucionais aplicáveis às regras de subcapitalização brasileiras: veiculadas pela MedProv 472/2009 e eficácia de sua conversão na Lei 12.249/2010 para fins de IRPJ e CSLL
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
;
Uchôa Filho, Sérgio Papini de Mendonça
2013-01
Medidas provisórias e democracia: o problema tributário
Fischer, Octavio Campos
2008-09
A inconstitucionalidade do art. 17 da MedProv 413/2008
Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
2015-05
A utilização de medidas provisórias como instrumento de alteração da legislação tributária e a violação do pacto federativo.
Silva, Janaína Gomes da
;
Carvalho, Túlio Enes de
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Autor
1
Calil, Rogério Said
1
Carvalho, Túlio Enes de
1
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
1
Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
1
Fischer, Octavio Campos
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Lima, Susana Rocha França da Cunha
1
Machado, Luiz Henrique Travassos
1
Mello, Eduardo Brigidi de
1
Silva, Janaína Gomes da
1
Uchôa Filho, Sérgio Papini de Men...
Assunto
2
Contribuição social, Brasil.
2
Direito tributário, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Ativo financeiro, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei n. 12.350, de 20 de ...
1
Brasil. [Plano verão (1989)] Brasil.
1
Confisco, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Fato gerador, Brasil.
1
Imposto de renda, normas, Brasil.
1
Imposto, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Legislação tributária, alteração,...
1
Legítima defesa, Brasil.
1
Poder político, Brasil.
1
Previdência privada, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Privacidade, proteção, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema representativo, Brasil.
1
Tributação, alteração, Brasil.
1
Tributo, alíquota, alteração, leg...
Data do Documento
2
2013
1
2006
1
2008
1
2011
1
2014
1
2015
Tipo
7
Artigo
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