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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-05
As normas dos tratados internacionais interpretadas à luz do disposto no artigo 5º, parágrafo 2º da Constituição Federal de 1988
Guimarães, Marcela Cunha
2011-05
Os tratados em matéria tributária e sua observância pela legislação interna superveniente
Patrocínio, Dariana Augusta de Toledo
2005-01
As normas dos tratados internacionais interpretadas à luz do disposto no artigo 5º, parágrafo 2º da Constituição Federal de 1988
Guimarães, Marcela Cunha
2008-11
Conflito entre tratados internacionais e leis internas
Pinheiro, Saint-Clair Simas
2017-05
Tratados internacionais em matéria tributária no Brasil : aplicabilidade e questões controversas.
Alves, Renato José Ramalho
2017-05
Tratados internacionais como fonte de direito tributário no Brasil versus princípio da legalidade tributária.
Mota, Sergio Ricardo Ferreira
2015-07
A isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributar.
Soares, Clara Gabriela Albino
;
Alves, Jaime Leônidas Miranda
;
Santos, Mayara Fernanda Perim
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Autor
2
Guimarães, Marcela Cunha
1
Alves, Jaime Leônidas Miranda
1
Alves, Renato José Ramalho
1
Mota, Sergio Ricardo Ferreira
1
Patrocínio, Dariana Augusta de To...
1
Pinheiro, Saint-Clair Simas
1
Santos, Mayara Fernanda Perim
1
Soares, Clara Gabriela Albino
Assunto
2
Direito tributário, Brasil.
2
Relações internacionais.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Direito internacional público.
1
Direito tributário, tratado, Brasil.
1
Imposto estadual, isenção, Brasil.
1
Imposto municipal, isenção, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Matéria tributária, tratado, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Política internacional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Tratado, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Tratado, conflito de leis, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2017
3
2005 - 2009
Tipo
7
Artigo
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