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2007-12A jurisdição constitucional e o caso ADIn 3.510: do modelo individualista - e liberal - ao modelo coletivo - e democrático - de processoSaldanha, Jânia Maria Lopes; Machado, Sadi Flores
2016-03A inconstitucionalidade das novas hipóteses de reclamação previstas no novo Código de processo civil.Gouvêa, Luís Felipe Espindola
2010-06Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentesMarinoni, Luiz Guilherme
2010-07A ação declaratória de inconstitucionalidade 4.360, as constituições estaduais e as justiças militares dos estadosAmorim, Aderbal Torres de
2006-11O Efeito Vinculante nas decisões em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidadeMorbidelli, Janice Helena Ferreri
2009-05A limitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão como mecanismo de resolução da omissão inconstitucional e a discussão sobre a responsabilidade civil do ente omissoMorais, Dalton Santos
2007-11Ação Rescisória e modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidadePimenta, Paulo Roberto Lyrio
2007-10Tutela de urgência e Fazenda PúblicaTalamini, Eduardo
2011-11Paradoxos do recurso extraordinário como ferramenta do direito processual constitucionalSilva Neto, Francisco de Barros e
2011-08Objetivação do recurso extraordinário na perspectiva dos direitos fundamentais segundo os padrões de uma fundamentação substancialista de justiça constitucionalAndrade, José Arildo Valadão de

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