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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-08
Ação popular: aspectos gerais e algumas questões processuais
Reis, Maria Elisa Perrone dos
2007-02
Aspectos relevantes da ação popular ambiental: diferenças em relação à disciplinada pela Lei 4.717/65
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Santos Filho, Ronaldo Fenelon
2004-01
Ação civil pública: improbidade administrativa: possibilidade de indeferimento da petição inicial ante a ausência de ato de improbidade: inteligência do art. 17, §§ 8º e 11, da Lei 8.429/1992, c/c o art. 295 do CPC
Medina, José Miguel Garcia
2019-05
Composição civil em improbidade administrativa.
Souza, Motauri Ciocchetti de
;
Funari, Marcos Roberto
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Autor
1
Funari, Marcos Roberto
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Reis, Maria Elisa Perrone dos
1
Santos Filho, Ronaldo Fenelon
1
Souza, Motauri Ciocchetti de
Assunto
3
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Ação popular, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
3
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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