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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-02Objeção de pré-executividade na fase de liquidação de sentençaCianci, Mirna
2006-11Competência na Ação Civil Pública: dano de âmbito local, regional e nacional: art. 93 do CDC.Lenza, Pedro
2011-06O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência entre as esferas civil e penalLessa, Denise Vargas Geremias
2002-01A intervenção do Cade no processo judicial.Lazzarini, Alexandre Alves
2006-10Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do EstadoPerin, Jair José
2005-04Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis à luz da Lei de ArbitragemMattos Neto, Antonio José de
2007-09Ação Rescisória. Admissibilidade. Sentença de mérito proferida em processo de liquidação por artigos. Princípio da congruência. Correlação entre pedido e sentença. Impossibilidade de o órgão judicial desconsiderar o princípio dispositivo. Inexistência de pedidos de condenação em verbas e títulos referentes ao pensionamento. Violação a literal disposição de lei no julgamento extra e ultra petitaRizzzi, Sérgio
2009-12O terceiro prejudicado e a legitimidade para recorrer de sentença que julgou improcedente a litisdenunciação : estudo de caso.Cunha, José Sebastião Fagundes
2004-01Ação civil pública: improbidade administrativa: possibilidade de indeferimento da petição inicial ante a ausência de ato de improbidade: inteligência do art. 17, §§ 8º e 11, da Lei 8.429/1992, c/c o art. 295 do CPCMedina, José Miguel Garcia
2020-03Dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no caso do Rio Doce : uma análise a partir da atuação do litigante habitual nesta forma de resolução de questões repetitivas.Richter, Bianca Mendes Pereira

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