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Data do documentoTítuloAutor(es)
2003-10Execução: nulidade: inexistência de preclusão: possibilidade de argüição dos vícios em embragos à arrematação: inteligência do art. 746 do CPCMedina, José Miguel Garcia
2008-05Sobre o novo art. 543-C do CPC: sobrestamento de recursos especiais "com fundamento em idêntica questão de direito"Wambier, Teresa Arruda Alvim; Medina, José Miguel Garcia
1999-07Chamamento ao processo.Medina, José Miguel Garcia
2012-06Titularidade dos honorários sucumbenciais anteriormente à Lei 8.906-1994Medina, José Miguel Garcia; Guimarães, Rafael de Oliveira
2007-04Pré-questionamento. Dano moral. critério de avaliação. Divergência jurisprudencialMedina, José Miguel Garcia; Guimarães, Rafael de Oliveira
2007-08Dispensa de estudo prévio de impacto ambiental para empresas constituídas antes desta exigência: recurso especialMedina, José Miguel Garcia; Guimarães, Rafael de Oliveira
2006-06A sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPCMedina, José Miguel Garcia
2006-06Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005)Medina, José Miguel Garcia; Wambier, Luiz Rodrigues; Wambier, Teresa Arruda Alvim
2003-10Habeas Corpus preventivo: imprescindibilidade do consentimento do depositário: inexistência de dever do executado em aceitar o encargo de depositárioMedina, José Miguel Garcia; Guimarães, Rafael de Oliveira
2009-07Crise no cumprimento do contrato e a penhora on-lineMedina, José Miguel Garcia; Pagliarini, Iliane Rosa

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