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2008-07Legitimidade do Ministério público para intentar ação civil pública que tenha por objetivo a adoção de medidas contra poluição sonora e protetivas de segurança no trânsitoVal, Flávia Trindade do
2014-11Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no processo civilDidier Junior, Fredie; Godinho, Robson Renault
2014-12Ministério Público, mandado de segurança e ação rescisória : interveniência obrigatória como custos iuris? : releitura à luz da Constituição de 1988Faria, Fernando Cesar
2008-10Contribuição esperada do Ministério Público e da Defensoria Pública na prevenção da atomização judicial dos mega-conflitosMancuso, Rodolfo de Camargo
2009-07Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciáriaTesheiner, José Maria; Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2012-04Aspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresasMendes, Frederico Ribeiro de Freitas
2009-08A execução da prestação de alimentos e a prisão civil do alimentanteHertel, Daniel Roberto
2012-01Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivoCambi, Eduardo; Haas, Adriane
2008-09Análise crítica do julgamento "por atacado" no STJ: (Lei 11.672/2008 sobre recursos especiais repetitivos)Rodrigues Netto, Nelson
1999-01A iniciativa recursal do Ministério público nas ações acidentarias.Sanseverino, Milton

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