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Resultado 1-7 de 7.
Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-04Algumas rápidas observações sobre aspectos processuais, notadamente, competenciais, em ações de busca, apreensão e restituição de menores indevidamente subtraídos de sua residência habitual situada em país estrangeiro, no âmbito da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e da Convenção Interamericana sobre a restituição internacional de menoresNogueira Junior, Alberto
2007-08Situação curiosa em matéria de competência em Mandado de Segurança: ligeiros comentários a respeito de um caso concretoNogueira Junior, Alberto
2010-04Falta de justa causa para abertura de inquérito criminal ou de ação penal contra contribuinte que está a defender-se em processo administrativo fiscalNogueira Junior, Alberto
2012-03O protesto de certidão de dívida ativa e o "II Pacto Republicano"Nogueira Junior, Alberto
2007-07Ilegitimidade de ex-acionistas majoritários e de controladores indiretos de instituição financeira submetida a regime de liquidação extrajudicial para demandar responsabilidade do BACEN e de adquirente do acervo daquela instituição, em favor da respectiva massa liquidandaNogueira Junior, Alberto
2009-03Litisconsórcio passivo entre sujeitos ativos tributários no regime do simples nacionalNogueira Junior, Alberto
2007-11Algumas questões decorrentes do princípio do devido processo legal tributário, inclusive, e ainda, sobre o depósito prévio recursal administrativo-fiscalNogueira Junior, Alberto

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