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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-04Tutela da evidência, precedentes judiciais e a necessidade de uma interpretação extensiva da norma do art. 311, II, do CPC.Balus, Lívia Candido
2021-04As técnicas de padronização das decisões judiciais e a vinculação de juízes e tribunais : a (in)constitucionalidade da vinculação prevista no CPC.Abboud, Georges
2021-04Representação, vinculação e o problema (não resolvido) das omissões estratégicas no IRDR.Silva, Ricardo Menezes da
2021-04A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de processo civil de 2015.Mendonça Junior, Raimundo Rolim de; Costa, Rosalina Moitta Pinto da
2021-01A definição da interpretação da lei pelo STJ como requisito para a atuação do STF.Marinoni, Luiz Guilherme
2020-12Precedentes no direito brasileiro : desafios e perspectivas.Barioni, Rodrigo Otávio
2021-06Aspectos da ação rescisória no novo processo civil : súmulas como fundamento da pretensão desconstitutiva.Rodrigues, Douglas Alencar; Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti; Duarte, Rodrigo Garcia
2021-06Gerenciamento do processo e precedentes : perspectivas entre a aceleração do procedimento e a formação qualitativa de decisões vinculantes.Magalhães Júnior, Alexandre Alberto de Azevedo
2021-07A utopia da uniformidade, estabilidade, integridade e coerência : análise da eficácia vinculante das decisões, a partir da ERESP 1.360.577/MG.Marcondes, Gustavo Viegas; Pizzol, Patrícia Miranda
2021-07O mito da teoria dos precedentes no Brasil : da legislação à cultura dos tribunais superiores.Joaquim, Máriam

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