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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
Falta de justa causa para abertura de inquérito criminal ou de ação penal contra contribuinte que está a defender-se em processo administrativo fiscal
Nogueira Junior, Alberto
2009-10
Processo administrativo: auto de infração: julgamento pelo Tribunal de impostos: taxas: voto proferido pelo relator: pedido de vista da representação fiscal: votos proferidos pelos demais conselheiros seguindo, por maioria, o voto do relator: ausência de manifestação do relator após esses votos: ausência de nulidade: julgamento aperfeiçoado
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
2007-11
Algumas questões decorrentes do princípio do devido processo legal tributário, inclusive, e ainda, sobre o depósito prévio recursal administrativo-fiscal
Nogueira Junior, Alberto
2012-05
Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
2022-01
Dinâmica do direito jurisprudencial no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) : interpretação e distinção a partir de sua Súmula 11.
Bueno, Cassio Scarpinella
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Autor
2
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
2
Nogueira Junior, Alberto
1
Bueno, Cassio Scarpinella
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Cláusula FOB, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Crédito tributário, impugnação, B...
1
Depósito (direito processual), Br...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Impostos, fato gerador, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Juiz relator, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Nulidade no processo civil, juris...
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Prescrição extintiva (direito tri...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
1
2020 - 2022
2
2010 - 2019
2
2007 - 2009
Tipo
5
Artigo
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