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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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2011-10
Multa cominatória: montante ou multa diária, qual pode ter seu valor modificado para mais ou para menos?
Sá, Fernando
2011-02
Astreintes: considerações sobre a multa cominatória na jurisprudência francesa e brasileira
Sá, Fernando
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Astreinte e contempt of court: eficácia e efetividade (estudo de um caso)
Sá, Fernando
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Assunto
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Execução de sentença, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Liquidação judicial, direito comp...
1
Multa, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
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1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Pena pecuniária, direito comparad...
1
Processo civil, Brasil.
1
Responsabilidade civil, direito c...
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2004
Tipo
3
Artigo
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