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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-05A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso : (parte 2)Alvim, Arruda
2011-09Anotações sobre o inquérito civil e o projeto da nova lei da ação civil pública: (PL 5.139/2009)Gomes Junior, Luiz Manoel; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; Chueiri, Miriam Fecchio
2009-10Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovaçõesGomes Junior, Luiz Manoel; Favreto, Rogério
2016-06Primeiras reflexões sobre os impactos do novo CPC e da lei de mediação no compromisso de ajustamento de conduta.Vidal, Ludmilla Camacho Duarte; Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
2019-03Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociais.Haas, Adriane; Cambi, Eduardo; Schmitz, Nicole Naiara
2020-05“Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019) e acordo de não persecução cível na fase pré-processual : entre o dogmatismo e o pragmatismo.Santos, Christiano Jorge; Marques, Silvio Antonio
2020-06Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação : uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.Alvim, Thereza; Cunha, Ígor Martins da
2019-05Composição civil em improbidade administrativa.Souza, Motauri Ciocchetti de; Funari, Marcos Roberto
2022-02Algumas reflexões sobre a legitimação adequada e a representação adequada na celebração do compromisso de ajustamento de conduta a partir do desastre do Rio Doce.Fonseca, Bruno Gomes Borges da; Zaneti Junior, Hermes; Schimidt, Rafaella Boone
2022-01O Ministério Público e sua participação em processos judiciais com impacto direto e indireto em compromissos de ajustamento de conduta para tutela coletiva.Zaneti Junior, Hermes; Pavan, Luiz Henrique Miguel

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