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2007-10Ação popular: atuação do cidadão. Assistência litisconsorcial. Requisitos. Art. 6º, § 5º, da Lei da Ação PopularGomes Junior, Luiz Manoel
2009-04A legitimidade ativa popular para propositura da argüição de descumprimento de preceito fundamental: o veto ao inc. II do art. 2° da Lei 9.882/1999Guimarães, Jader Ferreira; Borges, Camilla Martins Frizzera
2007-06A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicosLobo, Arthur Mendes
2000-04Ações coletivas : um tema a ser ainda enfrentado na reforma do processo civil brasileiro : a relação jurídica e as condições da ação nos interesses coletivos.Belinetti, Luiz Fernando
2005-05Liminar sustando convênio de hospital com o governo de Cuba: efeitos suspensos: ameaça de grave lesão à saúde públicaGomes Junior, Luiz Manoel
2009-05Litispendência entre Ação Civil Pública e Ação PopularSoares, Felipe Lopes
2009-01Ação popular, substituição processual e tutela do direito objetivoTesheiner, José Maria
2009-03Extensão subjetiva da coisa julgada no Direito Processual Civil coletivoLépore, Paulo Eduardo
2007-08Ação popular: aspectos gerais e algumas questões processuaisReis, Maria Elisa Perrone dos
2007-02Aspectos relevantes da ação popular ambiental: diferenças em relação à disciplinada pela Lei 4.717/65Gomes Junior, Luiz Manoel; Santos Filho, Ronaldo Fenelon

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