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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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2009-01
A declaração de inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei 8.212/1991 e a modulação dos efeitos dessa decisão pelo STF: breves considerações
Raghiant Neto, Ary
2009-04
Ação Rescisória como meio de controle de decisão fundada em lei declarada inconstitucional pelo STF
Carvalho, Fabiano
2007-04
Coisa julgada: garantia constitucional
Medina, Paulo Roberto de Gouvêa
2010-01
O projeto (inconstitucional) de lei processual dos Tribunais de Contas
Amorim, Aderbal Torres de
2015-02
Inconstitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisório.
Cavalcanti, Marcos de Araújo
;
Abboud, Georges
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Autor
1
Abboud, Georges
1
Amorim, Aderbal Torres de
1
Carvalho, Fabiano
1
Cavalcanti, Marcos de Araújo
1
Medina, Paulo Roberto de Gouvêa
1
Raghiant Neto, Ary
Assunto
2
Ação rescisória, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação de investigação de paternida...
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Constituição, Espanha, Portugal.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Lacuna do direito, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Projeto de lei, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Tribunal de contas, regimento, Br...
Data do Documento
2
2009
1
2007
1
2010
1
2015
Tipo
5
Artigo
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