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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-12
A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação da tutela jurisdicional face à EC 45/2004 garantidora da duração razoável do processo
Toaldo, Adriane Medianeira
;
Toaldo, Andréia Maria
2006-10
Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado
Perin, Jair José
2007-05
Ensaio sobre o inciso LXXVIII do art. 5°da CF/88
Andrade, Fábio Martins de
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Autor
1
Andrade, Fábio Martins de
1
Perin, Jair José
1
Toaldo, Adriane Medianeira
1
Toaldo, Andréia Maria
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2011
Tipo
3
Artigo
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